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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 09:26
Ministério Público Federal denuncia o ex-governador Sérgio Cabral pela 22ª vez
Na mesma denúncia também está Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, acusado pelos procuradores por corrupção e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 14:57
TRT/SP mantém condenação de proprietária de marca por trabalho análogo ao de escravo
MPT apontou em ação a existência de trabalhadores bolivianos e paraguaios em condições degradantes de trabalho e moradia.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:25
Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 16:56
Ex-servidor judicial, advogados e estagiário são condenados por fraudarem alvarás judiciais
As penas variam entre 5 e 21 anos de reclusão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48
Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório
Direito de recusa da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 09:30
Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado
Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:14
Empresa é condenada a pagar danos morais e materiais por uso de fotos sem autorização
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 15:31
Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe
Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:42
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 17:14
MPF recorre de sentença que condenou ex-presidente Lula em processo da Operação Lava Jato
Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:05
Clipping de Legislação (10 a 14 de Julho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 11:38
Não cabe reclamação contra cautelar que desrespeita acordo de delação, diz Edson Fachin
Para o ministro, é preciso conexão entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, "sob pena de conferir-se contorno recursal à via reclamatória".
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:24
Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso Nacional nessa semana
Expectativa entre os parlamentares é que a atenção esteja voltada, a partir desta terça, ao julgamento. Mesmo assim, está prevista a votação da reforma trabalhista em comissão do Senado.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:27
Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica
O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 17:09
Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica
A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:26
Clipping de Legislação (13 a 17 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 11:54
Tribunal Superior do Trabalho mantém desconto de metade dos dias de greve dos servidores
A paralisação, ocorrida em 2015, durou 26 dias.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:37
Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica
O proprietário do imóvel deverá pagar à autora o valor de R$ 500 pelos danos morais suportados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 15:35
Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores
Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 11:08
Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
